O eSocial passou por uma reformulação recente e com isso, quatro novos leiautes foram integrados à plataforma. Os novos eventos estão relacionados à inclusão de processos trabalhistas no eSocial, ou seja, por meio deles é possível informar os processos tramitados e julgados na Justiça do Trabalho dentro da plataforma.  Esta mudança impacta diretamente as atividades do RH, já que seu principal objetivo é substituir as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, que podem ser realizadas no eSocial. Os novos eventos entraram em vigor desde janeiro de 2023, e também teve novidades sobre a inclusão do IRRF na DCTF Web. Entenda, neste artigo, como os  processos trabalhistas no eSocial afeta a transmissão dos eventos! Processo trabalhista no eSocial: tudo sobre os novos eventos! A plataforma do eSocial ganhou quatro novos eventos, que servem para finalidades diferentes. Veja só:

Envio de informações do processo;

Apresentação dos valores de contribuição;

Evento para exclusão;

Retorno do eSocial. 

A seguir, apresentamos os detalhes de cada um:

S-2500 – Processo Trabalhista

Este evento do eSocial é usado para registrar as informações dos processos trabalhistas na Justiça do Trabalho, bem como dos acordos realizados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos Núcleos Intersindicais (Ninter). Neste evento, são prestadas informações cadastrais e contratuais relacionadas ao vínculo trabalhista, às bases de cálculo para recolhimento do FGTS e à contribuição previdenciária referente ao processo trabalhista transitado e julgado após a entrada em produção, ou seja, competência 01/2023. A regra se aplica também aos acordos celebrados pela CCP e Ninter.  O S-2500 precisa ser enviado pelo responsável que fará o pagamento, independentemente se é o empregador ou não – em caso de responsabilidade indireta. Ele deve ser informado mesmo quando não há contribuição previdenciária, FGTS ou imposto de renda para recolhimento. É importante saber! O evento S-2500 não pode ser utilizado para declarar informações sobre processos trabalhistas relacionados a profissionais vinculados ao RGPS ou RPPS, que sejam da competência da Justiça Comum ou Federal.  Como recolher o INSS de processos trabalhistas no eSocial? Com a inclusão do processo trabalhista no eSocial, a declaração das contribuições previdenciárias e sociais devidas em decorrência de determinação judicial passam a ser declaradas via DCTFWeb. 

S-2501 – Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista

Usado para informar os valores do imposto sobre a renda da pessoa física e contribuição social previdenciária, o evento S-2501 inclui os valores destinados a: 

• Terceiros: incidentes os valores que constam em decisões condenatórias ou homologatórias, conforme proferidas nos processo trabalhistas perante à Justiça do Trabalho. 
• Acordos celebrados pela CCP ou Ninter:  que foram registrados no evento S-2500.

Assim como no evento S-2500, o S-2501 não pode ser utilizado para declarar informações sobre processos trabalhistas relacionados a profissionais vinculados ao RGPS ou RPPS, que estão sob a competência da Justiça Comum ou Federal. 

É importante saber! Enquanto o FGTS Digital não for implantado, mesmo havendo a prestação de informação das bases de FGTS neste evento, o empregador deve recolher o FGTS por meio de GFIP, com o código 650.

S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista

Este campo do processo trabalhista no eSocial é utilizado para cancelar o registro indevido das informações prestadas nos eventos S-2500 ou S-2501. 

Lembre-se! Conforme consta no Manual do eSocial, “a exclusão implica a perda dos efeitos jurídicos relativos ao cumprimento da obrigação de prestar informações ao eSocial, dentro dos prazos estabelecidos.”

Para realizar a exclusão, o evento não pode estar marcado como “excluído” e nem ter sido objeto de retificação, e deve ser do mesmo tipo indicado no campo {tpEvento}. Além disso, é preciso se atentar para os seguintes passos:

Inserir o número do recibo de entrega no campo {nr RecEnt};

Informar o CPF do trabalhador (apenas para o evento S-2500);

Preencher o campo {perApur Pgto} (somente para o evento S-2501);

Completar o campo {nr Proc Trab}.

Vale ressaltar que a exclusão de um evento S-2500 não pode ser completada caso um evento S-2501 faça referência a ele, ou seja, é preciso excluir primeiro o S-2501.  É possível excluir um evento S-3500? Não. Caso tenha ocorrido algum engano ou o RH precise restaurar a informação excluída, o evento deverá ser reenviado.

S-5501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

O evento S-5501 funciona como um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento S-2501. Este campo tem como objetivo mostrar ao declarante informações, como:

Tributos apurados, com base em informações transmitidas; 

Contribuições sociais previdenciárias;

Contribuições devidas a outras entidades e fundos;

Imposto retido na fonte, que incide sobre a pessoa física.

O retorno ocorre apenas quando os eventos S-2501 e S-3500 são processados após a devida integração à DCTFWeb. Caso ele tenha sucesso, os créditos tributários apurados serão importados do evento S-2501.  Feito isso, o sistema usará como base as informações declaradas para apurar o valor da contribuição previdenciária e do imposto sobre a renda retido na fonte. Para ajudar na compreensão, listamos abaixo os detalhes sobre cada evento: Processo trabalhista no eSocial: confira o cronograma de implantação! Após a simplificação do eSocial, o  novo layout é a primeira mudança representativa, que traz quatro novos eventos, detalhados anteriormente. Agora, o processo trabalhista deve ser enviado ao eSocial na versão 1.1 do programa. A nova versão do layout está disponível e já possui um cronograma de implantação:

• Ambiente de produção: pode ser usado a partir de 16 de janeiro de 2023;
• Período de convivência entre as versões S-1.0 e S-1.1: até 19 de março de 2023.

É importante ressaltar que os novos eventos serão aceitos apenas na versão S-1.1. Para os demais eventos de SST, continuam valendo as regras de validação referentes à versão no qual foram enviados, durante o período de convivência.

IRRF na DCTF Web e substituição da DIRF

Como mencionamos no início deste artigo, a mudança no layout incorporou alguns ajustes para possibilitar a inclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na DCTFWeb.  Desse modo, com o novo layout em vigor, os eventos remuneratórios S-1200 e S-1210 podem ser alterados para permitir o recolhimento do IRRF. Atualmente, esse processo ainda ocorre via DARF 0561. No entanto, como previsto pela minuta da Nota de Documentação Evolutiva v.S-10 (NDE 01/2021), as mudanças são atendidas parcialmente. Isso porque não é possível realizar a substituição completa da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. É importante lembrar que a DIRF não será substituída no ano-base de 2023. As novas regras valem  para as informações relativas ao ano de 2024 que serão declaradas em 2025.  Para atender aos novos leiautes do eSocial, a Senior criou um recurso. No módulo Jurídico do sistema, você encontra uma nova rotina para geração automática desses leiautes, a partir dos dados inseridos no software. Dessa maneira, com o uso do módulo Jurídico, é possível reduzir os riscos e vulnerabilidades relacionados à administração das ações trabalhistas em que a empresa é parte. O sistema permite um gerenciamento e monitoramento simples e automatizado de: 

Ações judiciais trabalhistas;

Pedidos reclamados;

Testemunhas (podendo ser colaboradores ou externos);

Prepostos;

Recursos dos processos;

Sentenças emitidas.

Se você quer otimizar a gestão dos processos trabalhistas, precisa conhecer o sistema da Senior. Completo, robusto e intuitivo, perfeito para otimizar as rotinas do RH. Descubra nossa solução!